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Business Law

Lei do Profissional Multimídia 2026

Lei do Profissional Multimídia 2026: O Reconhecimento que Divide o Setor Criativo

A Lei nº 15.325/2026, sancionada em janeiro de 2026, é o marco mais importante para o trabalho criativo digital nos últimos anos. Ela reconhece oficialmente o Profissional Multimídia, mas essa novidade acende um debate...
Contrato

O Maior Risco para o Patrimônio da Sua Família Não é o Imposto: É a Falta de Planejamento

Muitas famílias passam anos construindo patrimônio: compram imóveis, investem em negócios, acumulam ativos. Mas, com a mesma frequência, gastam apenas alguns meses destruindo tudo em disputas judiciais, inventários demorados e falta de organização familiar....

Nem toda cobrança permite tomar um bem imediatamente

Muita gente acredita que, após uma dívida ser reconhecida pela Justiça, o credor pode simplesmente ficar com um imóvel ou outro bem do devedor. Mas não funciona assim. Em decisão recente, o STJ reforçou...
Sobrecarga, assédio e ambiente tóxico não são “problemas do clima”

NR-1: Sua empresa precisa olhar os riscos ocupacionais com mais atenção

A NR-1 está em vigor com a redação atual e continua sendo a base do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) nas empresas. O MTE também publicou, em 2026, manual e material de perguntas e...
Salvando Crianças da Internet Tóxica

ECA Digital 2026 – Salvando Crianças da Internet Tóxica: O Que Pais, Escolas e Empresas Precisam Saber

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ganha versão digital em 2026 com força total: a Lei 14.811/2024, que altera o ECA para proteger menores no ambiente online, entrou em vigor e avança...
Reforma Tributária 2026

Reforma Tributária 2026: O que Muda HOJE e Pode Custar Caro à Sua Empresa

A tão aguardada implementação da Reforma Tributária brasileira, cristalizada pela Emenda Constitucional 132/2023 e detalhada pela LC 214/2025, inicia em 2026 com a entrada em vigor simbólica da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços,...
Compliance Digital

Compliance Digital Obrigatório para Empresas em 2026

Em 2026, o compliance digital transcendeu o âmbito técnico de TI para se tornar uma exigência jurídica e estratégica imperativa nas empresas brasileiras. Com a maturação da LGPD (Lei 13.709/2018) e ações agressivas da...
O Risco Financeiro Real para Empresas

Vazamento de Dados de Clientes (LGPD): O Risco Financeiro Real para Empresas em 2026

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018) se consolida como um pilar de governança corporativa no Brasil, e em 2026, com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) intensificando...

Reforma tributária: o erro que muitas empresas estão cometendo em 2026

A Reforma Tributária brasileira, promulgada pela Emenda Constitucional 132/2023, inicia sua fase prática em 2026 com a introdução simbólica da CBS (federal) e IBS (estadual/municipal), substituindo gradualmente PIS, Cofins, ICMS e ISS. Apesar do...
plantao oab go

OAB-GO terá plantão para orientar sobre nova sistemática de tributação de lucros e dividendos

Diante das alterações promovidas pela Lei nº 15.270/25, que impacta no planejamento tributário e societário das sociedades de advogados, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) manterá plantão neste fim de...