PRAZO MÁXIMO DE RENOVAÇÃO COMPULSÓRIA DE ALUGUEL COMERCIAL É DE CINCO ANOS
Em maio deste ano, a Quarta Turma do STJ definiu que o prazo máximo para a renovação compulsória de aluguel comercial é de cinco anos, ainda que o contrato inicial tenha duração superior (REsp 1.990.552)....
TEMPO MÉDIO DE ABERTURA DE EMPRESAS CAI PARA 23 HORAS NO PAÍS
Em relação ao início de 2019, a queda foi de quatro dias e 10 horas (82,2%) O prazo médio para a abertura de uma empresa no Brasil caiu para 23 horas ao final do...
EMPRESAS JÁ PODEM CADASTRAR BENEFÍCIOS NO REGISTRO NACIONAL E OFERECER A BONS CONDUTORES
Empresas interessadas em oferecer benefícios a bons motoristas já podem cadastrar as vantagens no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Criado pela mais recente atualização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o cadastro tem...
Mais de 1 milhão de declarações de ITR 2022 já foram enviadas à Receita Federal
O prazo de entrega vai até 30 de setembro A Receita Federal recebeu, até esta segunda-feira (22/8), 1,05 milhão de declarações do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR). O prazo vai até 30 de...
INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS OPERAM LINHAS DO PLANO SAFRA
As linhas do Plano Safra são operacionalizadas pelos bancos integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural. São instituições autorizadas pelo Banco Central a operar no segmento, envolvendo agentes públicos e privados. O Plano Safra...
NOVO DECRETO DO IPI TRAZ SEGURANÇA JURÍDICA AO SETOR PRODUTIVO
Medida reforça desoneração de 35% para a maioria dos produtos industrializados, reduz IPI de automóveis e preserva a produção da Zona Franca de Manaus Apublicação do Decreto nº 11.158 de 29 de julho de...
RESTABELECIDA A COMPENSAÇÃO AOS ESTADOS POR PERDAS COM ICMS NOS COMBUSTÍVEIS
O presidente Jair Bolsonaro promulgou as regras para compensar estados e o Distrito Federal por perdas de arrecadação do ICMS sobre combustíveis, após a derrubada de vetos pelo Congresso Nacional em julho último. Conforme o Diário Oficial da...
INDÚSTRIA TEM ALTA NO FATURAMENTO, EMPREGO E SALÁRIO, DIZ CNI
A indústria registrou alta no faturamento, no emprego, na massa salarial e no rendimento médio. É o que mostra a pesquisa Indicadores Industriais relativa ao mês de junho, divulgada nesta quarta-feira (3) pela Confederação Nacional da Indústria...
JÁ ESTÃO EM VIGOR NOVOS VALORES DOS LIMITES DE DEPÓSITO RECURSAL
Já estão em vigor desde o dia 1º de agosto de 2022 os novos valores referentes aos limites de depósito recursal. Os reajustes foram divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Pela nova tabela,...
Consulta ao pagamento da restituição do Imposto de Renda está disponível na plataforma GOV.Br
O serviço de consulta ao pagamento da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é ofertado gratuitamente aos cidadãos por meio da plataforma digital GOV.BR. O acesso pode ser feito a qualquer momento...
Posts populares
