Browsing Tags

imposto

Imagem ilustrativa

RESTABELECIDA A COMPENSAÇÃO AOS ESTADOS POR PERDAS COM ICMS NOS COMBUSTÍVEIS

O presidente Jair Bolsonaro promulgou as regras para compensar estados e o Distrito Federal por perdas de arrecadação do ICMS sobre combustíveis, após a derrubada de vetos pelo Congresso Nacional em julho último. Conforme o Diário Oficial da...