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A Justiça determinou uma redução histórica nos juros cobrados por uma cooperativa de crédito em contratos firmados com uma empresa de transportes. A decisão da 1ª Vara Cível de Rio Verde concluiu que os...

A celebração de contratos é um dos pilares fundamentais da segurança jurídica em qualquer sociedade. Firmar um acordo por escrito, com todas as condições claras e devidamente ajustadas, vai muito além de uma simples...

O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) são contribuições sociais incidentes sobre a receita bruta de empresas e têm como objetivo financiar programas sociais e...

Como advogado especialista em direito tributário, é meu dever fornecer orientações específicas para os cuidados e preparativos financeiros e fiscais necessários nos negócios de final de ano, especialmente no setor do agronegócio e industrial....

Atenção produtores rurais, a partir do dia 3 de setembro de 2023, atividades que anteriormente eram isentas de licenciamento ambiental em propriedades rurais passarão a ser compulsórias. Isso é determinado pelas regulamentações do estado...

Estas são as principais atuações de um advogado tributarista especializado: 🔹 Tem como função criar um planejamento tributário estratégico, que maximiza o lucro e diminui o pagamento de impostos, além de garantir que a...