Business Law

Em decisão liminar, o juiz da Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental de Rio Verde (GO), Márcio Morrone Xavier, suspendeu a cobrança de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na...

Os contribuintes com dívidas tributárias com a União já podem a partir desta quarta-feira (1/2) aderir ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como Litígio Zero. O prazo vai até 31 de março....

O ano chega ao fim surpreendendo pelo desempenho positivo da economia. No início de 2022, as expectativas indicavam crescimento zero este ano. Os números definitivos só serão conhecidos ao fim do primeiro trimestre de...

Nesta segunda-feira (7) representantes do agro no Estado de Goiás participaram de reunião com Ronaldo Caiado, onde o governador propôs a taxação do setor com o objetivo de compensar as perdas de arrecadação com...

As eleições de 2022 representaram um marco para o direito de resposta, devido às ofensas que os candidatos arguiam em seus discursos. De sorte que em se tratando das eleições o fundamento legal é...

Em maio deste ano, a Quarta Turma do STJ definiu que o prazo máximo para a renovação compulsória de aluguel comercial é de cinco anos, ainda que o contrato inicial tenha duração superior (REsp 1.990.552)....

Em relação ao início de 2019, a queda foi de quatro dias e 10 horas (82,2%) O prazo médio para a abertura de uma empresa no Brasil caiu para 23 horas ao final do...

Empresas interessadas em oferecer benefícios a bons motoristas já podem cadastrar as vantagens no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Criado pela mais recente atualização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o cadastro tem...